Prefeitura de São José do Barreiro lança REFIS 2025 com até 100% de desconto em juros e multas
A Prefeitura de São José do Barreiro anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar ou parcelar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas.
O programa, regulamentado pela Lei Complementar nº 24 de 30 de outubro de 2025, tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas tributárias, promover a recuperação de receitas municipais e incentivar os munícipes a manterem seus tributos em dia.
De acordo com a administração municipal, os pagamentos à vista garantem isenção total dos juros e multas, enquanto os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão dividir o valor em até seis vezes, também com condições especiais. Os interessados devem procurar o Setor de Cadastro da Prefeitura ou entrar em contato pelo telefone (12) 3117-1288 para obter mais informações sobre adesão e prazos.
Fonte: Jornal da Cidade
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