O Ministério Público estadual pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a perda de cargo do prefeito de São José do Barreiro (SP), Alexandre de Siqueira Braga (PSD) – o Lê Braga – por uso de veículos oficiais para uma viagem pessoal no carnaval deste ano.

O prefeito chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal quando voltava de uma viagem à Bahia. Segundo a PF, ele usou carros oficiais da prefeitura para ir e voltar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com amigos.

O pedido do Ministério Público denuncia Lê Braga por crime continuado e utilização indevida em proveito próprio de bens, rendas ou serviços públicos, ‘uma vez que se tratava de veículo vinculado à Secretaria de Saúde e cuja utilização deve ser feita exclusivamente em serviços de saúde do município’.

A ação penal pública, que ainda não foi julgada pela Justiça de SP, pede a perda do cargo de prefeito e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública.

Além disso, o pedido prevê ainda o pagamento de uma multa ‘para reparação dos danos morais coletivos causados pelas infrações’ por parte de Alexandre Braga. O MP pediu que o prefeito seja multado com o pagamento de dois salários para cada crime cometido.

Como denúncia aponta para dois crimes, o valor pago deve ser referente a quatro salários, que hoje representam R$ 37.358,04. O pedido do Ministério Público é assinado pelos promotores Rodrigo Canella Dias e Lorena Gentil Ciampone e foi oficializado na última quinta-feira (20).

Em entrevista à TV Vanguarda nesta segunda-feira (24), Lê Braga alegou que não foi comunicado oficialmente sobre o pedido do Ministério Público e disse que o uso do carro da saúde foi baseado na Lei Orgânica do Município, que permite que munícipes usem carros públicos para fins pessoais.

O artigo que o prefeito de São José do Barreiro se refere é o 127 da Lei Orgânica do Município, que define que máquinas, equipamentos e veículos poderão ser emprestados pelo município a terceiros, desde que não haja prejuízo para os trabalhos e serviços municipais.

Fonte: G1/Vale do Paraíba

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